Abertas as inscrições para bolsistas do programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a FGV Direito SP, lançou o edital para o Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. As inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro de 2024, oferecendo uma excelente oportunidade para quem deseja seguir carreira na magistratura e faz parte dos grupos de inclusão contemplados pelo programa.

O objetivo do Programa

O programa foi criado para promover a inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e tem como foco aumentar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira. Essa iniciativa busca garantir mais equidade no sistema judiciário, fortalecendo a representatividade desses grupos em cargos de liderança.

Tipos de bolsas oferecidas

Duas modalidades de bolsas serão distribuídas:

1. Bolsa Preparatória: Serão disponibilizadas até 880 vagas em cursos preparatórios para a carreira da magistratura. Os cursos são vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa e serão acessíveis por meio de um processo seletivo previsto no edital.

2. Bolsa de Manutenção: Até 100 candidatos receberão um auxílio mensal no valor de R$ 3.000,00, que poderá ser utilizado para cobrir despesas durante o período de preparação.

Quem pode participar?

Os candidatos interessados devem atender a alguns critérios específicos, como:

• Ser negro(a) ou indígena, com ou sem deficiência, conforme avaliação de tribunais estaduais (conforme Edital nº 01/2024 ENAM);

• Estar habilitado(a) pelo ENAM;

• Ter interesse em participar de concursos públicos para a magistratura em qualquer parte do país.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online, até o dia 29 de setembro de 2024. Além disso, é necessário enviar a documentação comprobatória da declaração étnico-racial ou de deficiência, e, caso aplicável, o comprovante de isenção de taxa, por e-mail até a mesma data.

Não perca essa oportunidade de se preparar para a carreira na magistratura com o apoio de um programa que valoriza a diversidade e a inclusão!

Para mais informações e para acessar o edital completo, clique aqui.

Fonte: Agência CNJ de Notícias