Comentários sobre a Carta de Juristas Negras na III Conferência Nacional da Mulher Advogada


O dia 06 de março de 2020 ficará marcado na história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como o dia em que mulheres negras se articularam para dar voz aos pleitos de equidade racial no Sistema OAB, defendendo a necessidade de uma política institucional que, interseccionando gênero e raça, rompa com as barreiras construídas pelas estruturas do machismo e do racismo.


A mobilização das mulheres negras em rede para atuação sociopolítica e jurídica não é fato inédito, uma vez que, tanto dentro quanto fora da institucionalidade, a realidade reivindica-nos racionalidade instrumental e comunicativa e estratégias ancestrais substanciosas, para que seja garantida existência, desenvolvimento, participação nas arenas decisórias historicamente defesas e não retrocesso das conquistas obtidas pelo protagonismo coletivo.


E, assim, a atuação coletiva comentada se deu no âmbito da III Conferência Nacional da Mulher Advogada (CNMA), com o tema Igualdade, Liberdade e Sororidade, que ocorreu em Fortaleza, nos dias 05 e 06 de março, e contou com a participação de mais de 2.600 mil inscritas, que se dividiram entre as dezenas de painéis, mesas redondas, workshops e oficinas, com a abordagem de diversos temas do direito, da política e da sociedade, resguardada a dimensão de gênero, tudo isso em ocasião vizinha ao Dia Internacional da Mulher, instituído pela ONU.


A tônica desta Conferência foi a reivindicação de espaços de poder e decisão para as mulheres advogadas, que demandam por mais atuação política e representatividade dentro da OAB. Os dados trabalham em favor desta reivindicação, afinal as mulheres representam quase 50% da advocacia nacional, segundo informações divulgadas e atualizadas pelo site do Conselho Federal da OAB (2019), mas essa proporção está longe de se materializar nos espaços decisórios da instituição. Para citar um exemplo, as mulheres ocupam apenas 20% dos cargos no Conselho Federal da Ordem (CFOAB) no mandato relativo ao triênio 2019-2021.


Mas, o diferencial dessa Conferência foi a atuação de um grupo de pouco mais de 20 mulheres negras, advogadas que certamente serão lembradas por sua articulação coletiva e estratégica para se fazerem vistas e ouvidas em um ambiente estruturalmente construído para a invisibilização das suas pautas e, também, de seus corpos desviantes. A OAB não nasce democrática, mas, sim, no auge da república velha e possui passagens destoantes de sua missão precípua declarada em Estatuto, Código de Ética e Regimentos, fortaleceu-se enquanto ambiente massivamente masculino – inclusive, devido ao estreito e obstaculizado acesso feminino à formação superior e ao exercício da advocacia – e aristocrático, ou seja, duplamente classista.



As juristas negras buscaram caminhar em grupo durante todo o evento e participar das atividades da Conferência preferindo as mesas em que houvesse participação de juristas negras e negros na qualidade de expositoras/expositores. Ainda que a representação em mesa fosse solitária, emergia (e transbordava) da plenária solidariedade. A decisão de andarmos juntas, aquilombadas, a despeito de sermos uma coletividade heterogênea, não foi tirânica, mas, natural, um resgate imemorial e cultivo de afetos negados - e ainda não totalmente recuperados - na violenta diáspora africana.


Era notório que, apesar da ausência de paridade étnico-racial nas atividades, muito provavelmente, o CFOAB jamais tenha tido em um evento de repercussão nacional, e cuja temática não fosse étnico-racial, a expressiva participação de palestrantes negras verificada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Infelizmente, não é possível respaldar essa impressão estatisticamente, mas, tão somente, pelo valioso saber empírico: estávamos lá (isso não é comum, pois os custos envolvidos inviabilizam imersões análogas), nos vimos, fomos vistas e tudo isso com razoável recorrência. Assim, esperamos avançar ainda mais com o apoio de mais mulheres negras advogadas, de mulheres não negras e de homens, que reconhecem a igualdade como o verdadeiro quinhão da justiça social. Acreditamos que na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada teremos um número exponencial de mulheres negras advogadas, comparado a essa edição, pois não arrefeceremos diante das intempéries.


Reunindo-se durante o evento, esse grupo, formado por advogadas naturais das mais diversas regiões do país ensinou sobre o potencial transformador da união de mulheres negras em torno de um mesmo propósito. A várias mãos redigiram durante o evento “A Carta Aberta de Juristas Negras”, requerendo ao CFOAB a elaboração de um Plano Nacional de Ações Afirmativas, a ser construído com a ampla e efetiva participação da advocacia negra, e que preveja ações relevantes para a efetiva inclusão das advogadas e dos advogados negros no Sistema OAB.