CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA


Quando se fala na dimensão dos direitos humanos, o que as pessoas conseguem compreender? Essa dimensão está baseada em um único princípio universal que a sociedade procurou e procura garantir a todos os indivíduos diante da sua evolução histórica: a dignidade da pessoa humana.


A teoria da evolução histórica dos direitos humanos foi criada por Karel Vasak, que classificou em gerações de direitos, as categorias de direitos que foram se formando e que estão sempre se desenvolvendo diante do contexto histórico. E, para cada momento, foram reivindicados novos direitos para uma melhor condição de vida digna dos indivíduos, ampliando o rol dos direitos fundamentais já existentes.


Nos dias atuais não seria diferente, com a evolução da tecnologia e da ciência, por meio da engenharia genética, foi possível estudar o genoma humano e, por ela, manipular os dados genéticos que caracterizam o indivíduo para combater doenças patológicas e prolongar a vida do ser humano.


Contudo, a manipulação do genoma trouxe à tona a ideia de eugenia negativa que busca a “purificação de uma espécie”. Com esse controle, as características raciais como a cor da pele, dos olhos e do cabelo, podem ser alterados compactuando com a crença da supremacia branca, que nada mais é do que uma estratégia que visa a dominação para colonizar uma raça, moldando perversamente as mentes de pessoas brancas e de pessoa negras que, neste processo, trazem consigo imensos processos de desumanização.


"Os direitos não nascem todos de uma vez [...]. Nascem quando surge o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens." Bobbio (2004, p. 6)

O artigo “Ideologia da supremacia racial branca: processos de colonização e descolonização”, de Simone Gibran Nogueira, aponta todo o dano psicológico no processo de dominação através da colonização:

"Quando os afrodescendentes internalizam essa imposição ideológica da supremacia racial branca e a dupla negação de si mesmos, eles tendem a desenvolver um "desejo de se aproximar da brancura"" (p. 289).

Esse desejo, segundo Nobles (2009) e Akbar (2004), caracteriza uma condição psicológica debilitante, patológica e destrutiva. De acordo com Nobles (2009) quando:

"Os africanos no Brasil, como em todos os lugares, independentemente da mistura biológica, têm esse desejo incontrolável de ser branco, de querer se aproximar da brancura, ou de ter a ilusão de que não são negros; eles devem ser diagnosticados clinicamente como sofrendo de traumas causados ​​por experiências prolongadas e constantes de terrorismo psicológico." (p. 289)

Ao analisar o avanço da tecnologia é necessário prevenir os malefícios que esta pode trazer para o futuro da humanidade, resguardando o princípio da dignidade humana. E, para isso, os valores morais compartilhados pela sociedade e positivados pela legislação, como mostrados a seguir, podem e devem conservar o patrimônio genético através do controle estatal.