• PATRICIA OLIVEIRA

Justiça. Em defesa de quem? para quem?

Atualizado: 10 de Dez de 2020

A palavra justiça vem do latim justitia, que, além do sentido de “direito, equidade, administração da Lei”, também correspondia à deusa romana que a personificava, que, na Grécia, era a Deusa Dice.


No Brasil, o Dia da Justiça foi instituído pelo Congresso Nacional por meio da Lei 1.408, de 1951, em todo o território nacional, tendo sua primeira celebração oficial um ano antes, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A data foi escolhida em referência à nossa Senhora Imaculada Conceição, celebração realizada desde 1940.


O objetivo desta data é de celebrar a função social desenvolvida pelo Poder Judiciário ante a função social perante a sociedade.


É cediço que o Poder Judiciário faz parte dos três poderes da república do Brasil, ou seja, este é de suma importância para o funcionamento da sociedade uma vez que tem a função de julgar a aplicação das leis em casos concretos, bem como, a de zelar o seu cumprimento, visando assegurar a justiça e a concretização dos direitos e deveres.


Todavia, em pleno século XXI, é sabido que ao falarmos de Justiça, temos a ciência de que estamos nos reportando à um sistema de leis, que, constitucionalmente, tem o condão de garantir direitos fundamentais a população de um modo geral.


Entretanto, é visível que a justiça no Brasil tem a cor de quem ela visa defender. Hoje, completam 1000 dias do assassinato de Marielle Franco, mulher negra, representante do povo negro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Mil dias sem justiça, sem culpados e sem respostas.


Marielle,Da mesma forma que, recentemente, uma juíza declarou culpado um homem negro, sem antecedentes criminais, em razão de sua raça.


Mesmo que inaceitável, sabemos que não é um caso isolado, vez que, constantemente, nós, povo negro, temos nossos direitos violados por aqueles que, em tese, tem a responsabilidade de aplicar a lei de forma imparcial.


Nossa Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º caput, prevê que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.


A ONU - Organização das Nações Unidas - esperançosa no que diz respeito a justiça entre os povos, aprovou em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde restou consignado todos os direitos individuais, sociais, culturais e políticos.


É válido salientar que a justiça está presente em tudo que nos cerca, todavia, as falácias instauradas no Sistema Judiciário, o tornam ineficiente para o objetivo de sua criação.


Ademais, quando limitamos o acesso à justiça aos indígenas, negres e lgbtqi+, estamos diante de um ato de omissão, o qual é punível legalmente, vez que há uma afronta direta à Constituição Federal Brasileira, e sua função social do Sistema de Judiciário.


Por todo o exposto, nesse data façamos minimamente um momento de reflexão, com a consciência liberta de qualquer preconceito, indagando se, de fato, no nosso dia a dia, a justiça está presente de forma justa para todos, independe de cor, raça, religião e poder econômico.


E, após tal ato, com a resposta alcançada, busquem pessoas para pensar em estratégias para tornar a sociedade de fato um espaço onde a justiça perpassa, onde prevaleça o respeito a toda nossa pluralidade e diversidade de pessoas e, consequentemente, que a palavra JUSTIÇA não conste apenas nos dicionários, mas, esteja presente entre todos os POVOS!



Patrícia Oliveira

Advogada




*Este artigo é produzido com o apoio do Fundo Baobá, por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. Ele reflete a opinião da Abayomi Juristas Negras e não dos apoiadores que contribuíram com sua produção.

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