Saiu o edital da Defensoria Pública da Bahia!

No final do mês de maio, foi publicado o edital da Defensoria Pública da Bahia, publicado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).


A prova terá quatro etapas: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória); provas discursivas de caráter específico (eliminatória e classificatória); prova oral (eliminatória e classificatória) e a avaliação de títulos (classificatória).


Foram disponibilizadas 18 (dezoito) vagas: 12 (doze) correspondem à ampla concorrência; 1 (uma) é reservada a candidatos(as) com deficiência e 5 (cinco) são reservadas às pessoas candidatas integrantes da população negra. E o subsídio do cargo será de R$ 22.528,54 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).


REQUISITOS para investidura na posse:

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal;

b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter boa conduta pública e social;

f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;

g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;

h) ter, até a data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;

i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;

j) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução no 06 de 06/04/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública.


As inscrições ficarão abertas até às 14h do dia 23 de junho deste ano, e estão disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).


A pessoa candidata que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de inscrição via internet, até a data de encerramento da inscrição (23 de junho de 2021).


Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, assim como para que se mantenha um rigoroso controle interno entre o nome civil e o nome social, a pessoa candidata, durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público deve enviar digitalizado o documento de identidade civil, acompanhado de solicitação assinada, indicando o nome social.


Serão reservadas às pessoas candidatas negras, 30% (trinta por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. Poderão concorrer às vagas, as pessoas que se autodeclararem pertencentes à população negra, na condição de pretas ou pardas, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.


Sobre as candidaturas das pessoas negras:

  • não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas na pessoa candidata, que tornem razoável presumir a identificação externa da pessoa como negra;

  • as que optarem pela reserva de vagas de que trata este edital, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

  • poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência;

  • as pessoas aprovadas que se candidatarem dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas às candidaturas negras.

Após a divulgação do resultado da última etapa do concurso, será formada comissão especial para a