O Curso Ênfase, em parceria com a Abayomi Juristas Negras, realizam no dia 10 de maio, a partir das 19h, o evento “Equidade racial no sistema judiciário: os desafios da Defensoria Pública”. O objetivo do evento é discutir a função social do Defensor Público e sua notoriedade, num contexto de vulnerabilidade em que as pessoas negras estão inseridas.
Os participantes do evento poderão se inscrever por meio deste link e, ainda, terão a oportunidade de ganhar um curso regular de Defensor Público Federal e Estadual. Para participar do sorteio, o interessado deve seguir as regras por aqui. Além disso, o curso Ênfase irá disponibilizar 10 bolsas de estudos de defensoria ou magistratura, para as 10 melhores alunas da Abayomi Juristas Negras.
Segundo a coordenadora pedagógica do Projeto, advogada e estudante para concurso, Juliana Lima, as bolsas se fazem necessárias para que algumas integrantes da coletiva possam disputar, com paridade de armas, os concursos para defensoria que já estão com os editais lançados, por exemplo.
Principais temas abordados no evento:
Além da função social do Defensor Público, também será abordada a importância de as pessoas negras ocuparem o cargo, para que outras pessoas, dentro desses espaços de necessidade, possam se sentir representadas trazendo a sensação de acolhimento.
Na mesa redonda serão discutidos ainda temas relacionados às mulheres negras, e como estas podem ocupar tais espaços de poder e de saber para desestruturar os sistemas de opressão e construir uma sociedade mais inclusiva, principalmente no meio jurídico.
Os especialistas que participarão do evento são:
- Chiara Ramos
Procuradora Federal, Professora do curso Ênfase e mentora do Projeto Abayomi
Doutoranda em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, Mestra e Bacharela em Direito
- Clarissa Verena
Defensoria Pública na Bahia
Coordenadora da Comissão Étnico-Racial da ANADEP
Membra do GT de Igualdade Racial
- Ricardo Russell
Defensor Público Federal. Professor do IFPE. Mestre pela UNICAP.
Doutorando pela UMINHO.
A desigualdade racial no Judiciário brasileiro
No Brasil, apesar de representarem uma parcela significativa da população, a população negra é severamente sub-representada na carreira política. A exclusão dos negros não se limita ao Poder Legislativo e ao Executivo, se repetindo no poder judiciário em geral, com particular gravidade nas carreiras mais prestigiosas deste poder.
O Censo do Poder Judiciário, segundo dados levantados pelo Curso Ênfase, publicado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostou que entre os magistrados, 84,2% eram brancos e 15,6% negros. Dentre os servidores, 70,9% brancos e 29,1% negros. Somente 15% das cadeiras parlamentares são ocupadas por mulheres, e somente 3% delas são negras.
Nos Tribunais Superiores, 1,3% se declaram pretos e 7,6%, pardos e 89,9% brancos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou o Censo Judiciário no ano de 2018 com 11.348 magistrados (62,5%);
Na Procuradoria Geral Federal, apenas 2,3% de mulheres negras exercem o cargo de procuradora ou de servidora do órgão;
Apenas 2% dos cargos da Advocacia Geral da União são ocupados por mulheres negras;
Na Magistratura Federal, só 5,1% dos cargos;
No Ministério Público Federal, não há mulheres que se declaram negras.
O Censo do Poder Judiciário, publicado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expôs que, dentre os magistrados, 84,2% eram brancos e 15,6% negros. Dentre os servidores, 70,9% brancos e 29,1% negros.
No Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, de 2018, constatou-se que havia 80% de brancos e 18% de negros na magistratura;
Oito em cada dez juízes no Brasil são brancos, aponta pesquisa do CNJ.
Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a equidade racial na magistratura brasileira só será alcançada no ano de 2044.
Curso Ênfase