Organização do Estado: esquema de revisão para OAB


Olá, futuras e futuros colegas, hoje vou trazer um super esquema dos pontos mais importantes sobre a organização do Estado Brasileiro. Esse esquema é ótimo para revisar o tema depois da leitura do texto constitucional.

E de uma coisa temos certeza: esse conteúdo SEMPRE está presente nas provas da OAB. Vamos lá?!


1. FORMA DE ESTADO X FORMA DE GOVERNO X SISTEMAS DE GOVERNO:


Ø Forma de Estado:

Unitário: durante o Brasil colônia o Brasil foi Estado Unitário.

Federal: a partir da CF/1891 o Brasil passa a ser federação. Na verdade foi a partir de 15.11.1889. E até hoje o Brasil é República e Federação.


Ø Forma de Governo:

Monarquia: há uma irresponsabilidade política do governante. O monarca não responde politicamente pelos seus atos. A transmissão do poder é hereditária em razão de laços sanguíneos. Vitaliciedade (fica no poder até a morte).

República: responsabilidade política do governante. Eletividade (em vez da hereditariedade). Temporariedade (alternância de poder). Não deve haver perpetuação no poder (nem da mesma pessoa, nem do mesmo grupo).


Ø Sistemas de Governo:

Presidencialismo: a figura do chefe de estado (externa) e do chefe de governo (interna) são exercidas pela mesma pessoa.

Parlamentarismo: as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por pessoas/cargos diferentes. O chefe de estado é o presidente da república (república) ou o monarca (monarquia); o chefe de governo é o primeiro ministro (governa com a ajuda do gabinete – espécie de ministério). O primeiro ministro pode ser destituído através da “moção de desconfiança”.


O que nos interessa estudar aqui é a forma de estado federal.


2. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DA FEDERAÇÃO:


Ø Descentralização político-administrativa prevista na CF: descentralização da Administração Pública (descentralização administrativa). Capacidade de elaborar as próprias leis e eleger os próprios governantes (descentralização política).

Essa descentralização tem que estar prevista na CF (não pode ser prevista em lei porque quem fez a lei pode revogá-la a qualquer momento).


Ø Princípio da participação: trata da participação das vontades regionais na formação d vontade nacional. No Brasil, quem representa este princípio é o Senado Federal.


Ø Auto-organização: os entes que compõe a federação se auto-organizam através de CE/Leis Orgânicas próprias.

A grande maioria da doutrina entende que o município é ente federativo. Em nenhum outro país há município como ente federativo. A CF/88 foi a primeira a considerar o município como ente federativo. A doutrina entende assim com base nos artigos 1º e 18º da CF.


Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: