• Lígia Verner

RAINHA GUERREIRA, MULHER VERDADEIRA. FILHA DA JUSTIÇA!

Atualizado: 20 de Abr de 2020

(Texto da autora para o I Talk de Direito Antidiscriminatório do Brasil, em 25 de novembro de 2019, promovido pela Abayomi Juristas Negras e Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE, realizado na sede OAB/PE).


Navio Negreiro

(Múcio Queiroz)

Navio Negreiro descarregou no Recife,

Com cargas de Angola, África e Moçambique

Eram seres humanos

Negros da cor da noite

Lhes tiraram os direitos

Da liberdade com açoite

Trouxeram para o Brasil, um acervo cultural

Religiosidade de um modo geral

E hoje o preconceito social, racial

E ainda falam em abolição

Mas abolição, nunca houve, nunca houve

Abolição

Mas abolição, nunca houve, nunca houve

QUE abolição?


Na perspectiva de que a jurisdição no Brasil deve ter um papel de pacificação e transformação social, não é coerente admitir que ainda hoje, em plena vigência da Constituição de 1988, "Constituição Cidadã", com 31 anos, em 2019, a justiça aja de maneira discriminatória numa perpetuação do modus operandi do período colonial.


Período destruidor e de restrições a determinados grupos no acesso a espaços e exercício da cidadania e da prosperidade individual e coletiva nas dinâmicas, social, política e econômica no nosso país.


A imagem de cordialidade que o Brasil tenta passar como uma nação que resolve tudo em relativa harmonia democrática e de que aqui não existem práticas de racismo não condiz com a realidade.


A legislação brasileira após a abolição formal da escravidão, onde o movimento abolicionista pretendia impulsionar uma sociedade mais justa e igualitária, ficou muitas vezes suspensa, por consecutivos decretos, leis, hermenêutica jurisdicional e outros instrumentos do arcabouço dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Brasil.


Tratava-se de uma barreira estratégica de impedimento da liberdade plena de grupos específicos, como pessoas negras e indígenas principalmente.


Quer dizer, conforme observa a socióloga, pesquisadora e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Angela Alonso, como não foi elaborada uma política nacional que desse a estes grupos condições de sobreviver de maneira minimamente digna, com acesso à moradia de qualidade, educação, exercício pleno da cultura, entre outros aspectos básicos da cidadania, a participação efetiva, nas transformações necessárias nos âmbitos social, político e econômico, excluía propositalmente estes grupos como estratégia de restrição aos espaços de poder.


Tudo isso demonstra sempre ter sido proposital manter as desigualdades, para distanciar os status entre determinados grupos e pessoas (QUE COISA TERRÍVEL!).


Uma mulher indígena ou negra jamais poderia chegar a um status financeiro e social igual ao de uma mulher branca, com a desculpa de que naturalmente não pertenciam aquele universo de privilégios, afinal quem iria trabalhar no eito doméstico?


Ocorre que os privilégios foram criados justamente por estes grupos que os detinham (os privilégios) e que foram opressores desde sempre. No caso do Brasil, desde que aqui chegaram os invasores europeus.


Eles trouxeram uma perspectiva canônica do direito, como uma escusa espiritual para dominar, tomar terras, abusar dos corpos femininos e escravizar os povos que aqui encontrassem, além de que obtiveram o podre poder de trazer de além-mar pessoas capturadas e escravizadas.


Dando um salto do passado para o presente percebemos muitas evidências destas perversidades, numa insistência desprezível de se manter distâncias, como houvesse o menor cabimento de que algum povo ou alguma raça fosse superior a outra.


Vão acrescentando degraus às regras para se conseguir prosperar, sempre modificam as regras quando determinados grupos conseguem subir "degraus de poder e de saber", antes ocupados unicamente por grupos racistas (estes que se consideram superiores a outros grupos).


Por exemplo, para que alguma pessoa fosse reconhecida como doutora bastava, até uns 15 anos atrás, ter concluído o nível superior de escolaridade, ou seja, uma graduação.


Hoje não é mais? Por quê?


Será que é porque pessoas negras e indígenas estiveram conseguindo completar essa formação acadêmica?


Agora se diz, só é doutor ou doutora quem concluir doutorado! Mas a gente sabe que isso só vale se a pessoa for negra ou indígena, ou pobre. No caso da elite branca essa regra de doutorado não é exigida comumente, sendo aceitável mansamente que se chame uma pessoa branca ou rica de doutora/doutor, e nem precisa ter cursado nível superior, quanto mais ter doutorado!


SALVE DOUTORA LIA DE ITAMARACÁ!


Ou seja, a cada avanço, de determinados grupos, se aumentam as distâncias a serem percorridas para a prosperidade pessoal, familiar, social, econômica, cultural e política, com a intenção de manter diferenças com exigências que beiram ao inatingível para quem não tem privilégios.


Estes exemplos parecem mínimos e sem importância, mas não são. São crueldades cotidianas pelas quais passam as pessoas não brancas e não ricas no Brasil, sobretudo atingindo, principalmente pessoas negras, indígenas e pobres.


Se formos falar sobre interseccionalidade, aí toda a opressão, dominação e discriminação são potencializadas em graus insuportáveis e invisibilizadores, aniquiladores da existência plena de mulheres negras pobres ou adolescentes e jovens negros, por exemplo.


VOLTEMOS NOVAMENTE NO TEMPO. ESTE É MAIS UM CONVITE PARA REFLEXÃO.


Pra onde as pessoas foram depois da abolição da escravidão?


A verdade é que a pós-abolição se preocupou em como resolver as exigências de indenização dos donos de pessoas escravizadas. Era assim: Como os ex-senhores seriam compensados pela perda de serviçais de “sua propriedade”? Este era o debate da Monarquia e do primeiro governo da República.


As pessoas ex-escravizadas ou ditas "libertas" ficaram a ver navios.


O abolicionismo, considerado por estudos científicos como o primeiro movimento social que conseguiu atingir um âmbito nacional, viu que todos os programas elaborados pelo movimento, como escolas para pessoas libertas, formação técnica, divisão e distribuição de terras com reforma agrária, ficaram esquecidos. Resumindo: nada foi feito para garantir a dignidade daquelas pessoas.


Propostas de programas de justiça social para a população negra e indígena só seriam retomados muito tempo depois por governos progressistas, que foram pouquíssimos desde lá, e que sempre que estão em evolução, alguma gestão racista sobe ao poder e suspende todo o processo, com apoio e chancela de outros poderes, insistindo em perpetuar diferenças.


A maioria das desigualdades de hoje tem a ver, indubitavelmente, com este legado.


Ocorre que governos e legislativos retrógrados, aumentam as diferenças. Por vezes com técnicas de silenciamento legal do racismo (não se fala nas leis e nas discussões e pautas sociais, políticas, culturais e econômicas, logo não existe racismo), por vezes com explícita invocação a uma inventada e articulada superioridade de grupos de pessoas em detrimento da invisibilidade e também do silenciamento existencial e subalternizantemente inferiorizado de outros grupos. Tudo estrategicamente conluiado para manter distâncias sociais, privilégios, riquezas e poderes apenas nas mãos de grupos que se intitulam superiores


Porque não se quer colocar a necessidade de equidade em pauta?


Tem uma parte do país que acredita que o mercado é o melhor caminho, que se pode conseguir tudo apenas com seus esforços pessoais, porém não pautam as desigualdades como uma questão real. Ninguém se vê como parte responsável pela formação de um país violento, desigual, opressor e mantenedor do racismo. Este é o maior de todos os problemas e que deve ser trazido à tona.


Todas as pessoas podem colaborar com a busca pela equidade e os poderes gestores do nosso país (legislativo, executivo e judiciário) têm a obrigação de efetivar de forma real e eficiente as bases para a igualdade através da equidade. "Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista", nos alerta Ângela Davis.