RAINHA GUERREIRA, MULHER VERDADEIRA. FILHA DA JUSTIÇA!

Atualizado: 20 de Abr de 2020

(Texto da autora para o I Talk de Direito Antidiscriminatório do Brasil, em 25 de novembro de 2019, promovido pela Abayomi Juristas Negras e Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE, realizado na sede OAB/PE).


Navio Negreiro

(Múcio Queiroz)

Navio Negreiro descarregou no Recife,

Com cargas de Angola, África e Moçambique

Eram seres humanos

Negros da cor da noite

Lhes tiraram os direitos

Da liberdade com açoite

Trouxeram para o Brasil, um acervo cultural

Religiosidade de um modo geral

E hoje o preconceito social, racial

E ainda falam em abolição

Mas abolição, nunca houve, nunca houve

Abolição

Mas abolição, nunca houve, nunca houve

QUE abolição?


Na perspectiva de que a jurisdição no Brasil deve ter um papel de pacificação e transformação social, não é coerente admitir que ainda hoje, em plena vigência da Constituição de 1988, "Constituição Cidadã", com 31 anos, em 2019, a justiça aja de maneira discriminatória numa perpetuação do modus operandi do período colonial.


Período destruidor e de restrições a determinados grupos no acesso a espaços e exercício da cidadania e da prosperidade individual e coletiva nas dinâmicas, social, política e econômica no nosso país.


A imagem de cordialidade que o Brasil tenta passar como uma nação que resolve tudo em relativa harmonia democrática e de que aqui não existem práticas de racismo não condiz com a realidade.


A legislação brasileira após a abolição formal da escravidão, onde o movimento abolicionista pretendia impulsionar uma sociedade mais justa e igualitária, ficou muitas vezes suspensa, por consecutivos decretos, leis, hermenêutica jurisdicional e outros instrumentos do arcabouço dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Brasil.


Tratava-se de uma barreira estratégica de impedimento da liberdade plena de grupos específicos, como pessoas negras e indígenas principalmente.


Quer dizer, conforme observa a socióloga, pesquisadora e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Angela Alonso, como não foi elaborada uma política nacional que desse a estes grupos condições de sobreviver de maneira minimamente digna, com acesso à moradia de qualidade, educação, exercício pleno da cultura, entre outros aspectos básicos da cidadania, a participação efetiva, nas transformações necessárias nos âmbitos social, político e econômico, excluía propositalmente estes grupos como estratégia de restrição aos espaços de poder.