No final do mês de maio, foi publicado o edital da Defensoria Pública da Bahia, publicado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova terá quatro etapas: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória); provas discursivas de caráter específico (eliminatória e classificatória); prova oral (eliminatória e classificatória) e a avaliação de títulos (classificatória).
Foram disponibilizadas 18 (dezoito) vagas: 12 (doze) correspondem à ampla concorrência; 1 (uma) é reservada a candidatos(as) com deficiência e 5 (cinco) são reservadas às pessoas candidatas integrantes da população negra. E o subsídio do cargo será de R$ 22.528,54 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
REQUISITOS para investidura na posse:
a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter boa conduta pública e social;
f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
h) ter, até a data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
j) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução no 06 de 06/04/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
As inscrições ficarão abertas até às 14h do dia 23 de junho deste ano, e estão disponibilizadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
A pessoa candidata que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de inscrição via internet, até a data de encerramento da inscrição (23 de junho de 2021).
Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, assim como para que se mantenha um rigoroso controle interno entre o nome civil e o nome social, a pessoa candidata, durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público deve enviar digitalizado o documento de identidade civil, acompanhado de solicitação assinada, indicando o nome social.
Serão reservadas às pessoas candidatas negras, 30% (trinta por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. Poderão concorrer às vagas, as pessoas que se autodeclararem pertencentes à população negra, na condição de pretas ou pardas, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.
Sobre as candidaturas das pessoas negras:
não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas na pessoa candidata, que tornem razoável presumir a identificação externa da pessoa como negra;
as que optarem pela reserva de vagas de que trata este edital, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;
poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência;
as pessoas aprovadas que se candidatarem dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas às candidaturas negras.
Após a divulgação do resultado da última etapa do concurso, será formada comissão especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra.
Serão reservadas às pessoas candidatas pertencentes aos povos indígenas, 02% (dois por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, recursos interpostos. As pessoas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
As aplicações das Provas estão previstas para:
a) Primeira Etapa - Prova Objetiva Seletiva (P1) - dia 01/08/2021;
b) Segunda Etapa:
b.1) Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) - dia 02/10/2021;
b.2) Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) - dia 03/10/2021;
c) Terceira Etapa - Prova Oral de Arguição: período de 15/01/2022 a 17/01/2022.
A pessoa candidata receberá o Cartão Informativo pelo e-mail (a ser enviado pela Fundação Carlos Chagas) informado no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade da pessoa candidata, a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.
Somente será admitido à sala de provas a pessoa candidata que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação desta pessoa. Além disso, esta deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul).
Durante a realização das Provas Discursivas de Caráter Específico, as pessoas candidatas poderão consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial e a qualquer compilação de conclusões extraídas de encontros de discussão das pessoas Defensoras Públicas e afins.
Será excluída do Concurso Público, a pessoa candidata que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;
c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem a identifique,
e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 3 (três) horas do início da prova;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k) não devolver integralmente o material recebido;
l) for surpreendida em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;
n) entregar a Folha e/ou Caderno de Respostas das Provas em branco;
o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
Será considerada habilitada, na prova objetiva seletiva, a pessoa candidata que obtiver o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) de acertos das questões, em cada bloco, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total,
Serão convocadas para a Segunda Etapa, pela lista de ampla concorrência, as 240 (duzentos e quarenta) pessoas candidatas que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição.
Além das 240 (duzentos e quarenta) pessoas - e daqueles (as) com pontuação idêntica à delas, classificadas pela concorrência ampla, será formada a lista de reserva de vagas para:
a. pessoas com deficiência, com as 12 (doze) pessoas candidatas nesta condição que obtiverem as maiores notas e as empatadas na última posição, desconsiderados as pessoas candidatas classificadas pela concorrência ampla.
b. população negra, para as 72 (setenta e dois) pessoas candidatas nesta condição e que obtiverem as maiores notas e as empatadas na última posição, desconsiderados as pessoas candidatas classificadas pela concorrência ampla.
c. população indígena, para as 05 (cinco) pessoas candidatas nesta condição e que obtiverem as maiores notas e as empatadas na última posição, desconsiderados as pessoas candidatas classificadas pela concorrência ampla.
A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Essas são as principais informações inerente a prova da DPE/BA, compreendendo que o quesito das pessoas com deficiência física, será necessário a leitura atenta de todo o quesito.
Juliana Lima
Advogada e Coordenadora Pedagógica
Abayomi Juristas Negras
*Este artigo é produzido com o apoio do Fundo Baobá, por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. Ele reflete a opinião da Abayomi Juristas Negras e não dos apoiadores que contribuíram com sua produção.