Eugenia, Direito Penal do Inimigo e Juventude Negra no Brasil

Atualizado: 9 de jun. de 2020


Propor reflexões sobre temas tão pungentes não é fácil. Tudo isto está engendrado a estruturas de necropolítica e genocídio ou, no mínimo, seguindo um propósito ordenado de encarceramento em massa e limitação de paridade de possibilidades dentro do percurso individual e social de desenvolvimento de potencialidades. Minam-se as potencialidades subjetivas, de ordem filosófica, e as objetivas, de ordem material para determinados grupos e pessoas, inclusive a partir de determinantes tidos como naturais como, por exemplo, sexo e idade.


Começo falando sobre a eugenia, palavra de origem grega que significa “bem nascido”, que define um sistema/movimento que indicava a ascendência como ponto principal de aferição de graus de seleção humana descendente. Neste contexto, pesquisas científicas direcionavam conclusões totalmente fora da órbita da racionalidade benéfica (na verdade, havia uma extrema racionalidade naquilo tudo, mas orbitando no mal) quero dizer, se julgava o passado e o status social de famílias para determinar probabilidade de comportamentos, mas utilizando a biologia e a hereditariedade como instrumentos de comparação.


Neste contexto, as pesquisas eram direcionadas para a conclusão de uma tese estruturante predeterminada da sociedade, desconsiderando qualquer aspecto não natural e, portanto, se utilizando de uma ontologia descabida e inexistente. O que estou afirmando é que, o eugenismo queria impor como ontológico, ou natural, as desigualdades SOCIAIS, mas percebam que esta seria a primeira crítica cabível, pois em antagonismo, a sociedade é um fenômeno humano construído artificialmente e não advindo da natureza, pelo menos não a sociedade humana, que de todas as formas tem o domínio da racionalidade e da lógica para se desenvolver.


A eugenia foi defendida por Francis Galton, em 1883. O Brasil internalizou a eugenia em 1914, trazendo os estudos de Galton como base, através do médico Miguel Couto (que tem até um nome de hospital do Rio de Janeiro em sua homenagem), como um meio de retrocesso garantidor das ideias de superioridade racial da época da escravidão.


Interessante notar que a motivação real das desigualdades socioeconômicas da época se dava por causa da falta de políticas públicas pós-abolição, mas foi preferível ornamentar uma tese grotesca para justificar a omissão do Estado em seu dever de resolver de forma correta aquelas desigualdades-consequências, do que exigir do Estado um trabalho efetivo para eliminar as desigualdades no Brasil. E isso não acontecia por ignorância, pois eram intelectuais que apoiavam a eugenia, na verdade, era uma estratégia para convencer a todo custo que as desigualdades socioeconômicas eram consequências ontológicas e biogenéticas, inclusive, posto que medidoras e determinantes das capacidades humanas, afinal, era mais conveniente, não é?


Para se ter uma noção, nos primeiros anos do século XX, havia no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, a ideia de que as epidemias brasileiras eram culpa das pessoas negras, recém-libertas com a abolição da escravatura (1889). Você consegue, assim, notar como culpar a própria vítima para encobrir a crueldade do algoz é uma práxis que se perpetua? Portanto, a eugenia defendia que dependendo de qual família se fosse descendente, a superioridade se justificaria em todos os aspectos, e então se justificaria também a defendida ontologia das desigualdades, omitindo propositalmente que havia, inclusive, realeza entre povos negros e indígenas, por exemplo, o que faria cair por terra, imediatamente, essas teses de existência de povos e raças naturalmente inferiores.


Trocando em miúdos, a eugenia foi a primeira tese bizarra adotada no Brasil pós-abolição para justificar as desigualdades e o racismo diante das reivindicações da, já desde sempre, insustentável disparidade de oportunidades socioeconômicas e culturais entre pessoas brancas e não brancas, aí inclusas as asiáticas, indígenas e outras, neste contexto, as propostas de Renato Kehl (1889-1974), considerado o pai da eugenia no Brasil, adentravam as estruturas sociopolíticas do país na defesa da tese para o “progresso do Brasil”.


De acordo como site Geledés, a professora Maria Maciel enumera algumas das ideias de Kehl: “segregação de deficientes, esterilização dos ‘anormais e criminosos’, regulamentação do casamento com exame pré-nupcial obrigatório, educação eugênica obrigatória nas escolas, testes mentais em crianças de 8 a 14 anos, regulamentação de ‘filhos ilegítimos’ e exames que assegurassem o divórcio, caso comprovado ‘defeitos hereditários’ em uma família”. Observe-se que “testes mentais em crianças de 8 a 14 anos” já demonstra uma preocupação em trazer para uma mais tênue idade possível a antecipação do perigo, além disso, também fazia parte da base de ideias do já instituído projeto de eugenia, a seleção por características físicas e raciais.


Não há como negar que perduram até hoje no Brasil fortes raízes ideológicas do sistema de eugenia, mesmo que disfarçado ou mesmo se utilizando de outros sistemas mantenedores das desigu