“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entrava os deputados, sendo o de maior autoridade, tipo por conselheiro, José Piolho, escravo da herança do defunto Antônio Pacheco de Morais, Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executava à risca, sem apelação nem agravo.” - Anal de Vila Bela do ano de 1770.Século XIII. Brasil-Colônia. Quilombo Quariterê. Guaporé/Mato Grosso. Rei José Piolho. Rainha Tereza, nascida em Benguela. Tereza de Benguela. Após a viuvez, reinou em parlamento por mais de 20 anos. Resistência, luta e transformações sociais. Organizou estruturas políticas, econômicas e administrativas da sua comunidade. Insurgente. Batidas frequentes da Coroa Portuguesa sob as forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. 25 de julho de 1770. No Quilombo Quariterê, 79 pessoas negras e 30 índias foram mortas ou aprisionadas, entre as assassinadas (decaptada), Tereza Benguela. 250 anos depois, 2020. Tereza, PRESENTE!
Muitas histórias vividas pelo povo negro foram invisibilizadas e até mesmo apagadas, queimadas, como por ocasião da ordem da Circular do Ministério da Fazenda, nº 29, de 13 de maio de 1891, mandando queimar os arquivos da escravidão, o que de fato ocorreu.
A história de Tereza de Benguela demonstra a luta por liberdade e dignidade da população negra protagonizada por uma mulher, sobretudo na época em que o tráfico de pessoas escravizadas aumentava no Brasil, onde o apogeu pode ser situado entre 1701 e 1810 (tempos vividos por Tereza), quando destas, 1.891.400 foram desembarcadas nos portos coloniais.
Note-se que o sistema escravocrata se iniciou no Brasil em meados de 1530, entre Pernambuco e Bahia, quando era utilizada a escravização indígena na extração do pau-brasil (o povo nativo foi praticamente dizimado com varíola e gripe, a partir do contato com europeus e por guerrear contra quem os escravizava) e foi, a partir do cultivo da cana-de-açúcar, com a produção do açúcar, sendo este o principal produto econômico da colônia, que ocorreu a transição para a utilização da mão de obra africana, como manutenção do sistema implantado no Brasil. Tereza sabia, que, mesmo depois de mais de 200 anos de escravidão, nunca fora justo não ter direitos e que não era “normal” o que acontecia.
Obra: Na Lagoa. Artista: Carybé (Hector Julio Páride Bernabó)
O movimento negro feminista brasileiro resgatou a história de Tereza de Benguela, trouxe à tona sua luta por direitos humanos e sua insurgência contra a discriminação e opressão sobre pessoas negras, diante disto, foi exigido o reconhecimento do protagonismo das mulheres negras contra o racismo. Isto também foi feito em relação à Esperança Garcia, primeira Advogada negra do Brasil reconhecida oficialmente em 2017 pela OAB/PI, a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra daquela seccional, que aos 19 anos, em 06 de setembro de 1770, ano do assassinato de Tereza de Benguela, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, governador da Capitania do Maranhão, Gonzalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos que sofria e demandava justiça. Senão vejamos a petição:
“Eu sou uma escrava de V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha. De V.Sa. sua escrava, Esperança Garcia”Embora não se saiba o ano da ocorrência e nem as condições de sua morte, consideramos Esperança, PRESENTE!
Voltando à Tereza de Benguela e sua luta, 244 anos depois do seu assassinato, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a Lei nº 12.987/2014, que instituiu o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, 22 anos depois da realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992, organizado pela Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, e da definição do dia 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.
O Brasil ainda é um país cruel para mulheres negras, sempre foi. Tanto que foi condenado em 10 de agosto de 2011, pelo Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) da ONU, no caso da jovem negra de 28 anos, Alyne da Silva Pimentel, mãe de uma filha de cinco anos de idade, que morreu em 2002, vítima da desumanidade do sistema de saúde brasileiro quando, grávida de seis meses, perambulou por dias em idas e vindas a hospitais próximos a sua casa no Rio de Janeiro, com negação de atendimento adequado ao seu estado de saúde, inclusive tendo que esperar mais de 14 horas, entre outros descasos, para a retirada da placenta após o parto de natimorto. Em março de 2014, 22 anos depois da sua morte e a do feto, a família da jovem Alyne recebeu a título de reparação financeira o valor de R$ 131 mil reais. “Não quero que aconteça com ninguém o que aconteceu com a minha filha”, afirmou a mãe, Maria de Lurdes Pimentel.
O Comitê CEDAW da ONU, em sua decisão, apontou que Alyne morreu vitimada pela falta de acesso ao tratamento de emergência obstétrico adequado e de qualidade, concluindo que houve discriminação sistemática pela sua cor e condição social. Alyne, PRESENTE!
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que o Brasil ainda é responsável por cerca de 20% das mortes de grávidas que ocorrem todos os anos na América Latina e no Caribe.
Em 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, em Madureira, um bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, a auxiliar de serviços gerais Claudia da Silva Ferreira, mulher negra, aos 38 anos, foi baleada com dois tiros enquanto ia comprar pão para a família. Seu corpo foi jogado no porta-malas de uma viatura da PM, a porta abriu, e ela ficou pendurada pela roupa no para-choque. Claudia foi arrastada por mais de 300 metros pela estrada Intendente Magalhães. Chamada carinhosamente de Cacau, era mãe de quatro filhos e cuidava de quatro sobrinhos, com idades entre 5 e 18 anos. Dois dos PMs que integravam a patrulha se aposentaram depois do homicídio, outros quatro agentes seguem trabalhando nas ruas da Região Metropolitana do Rio. Conforme noticiado em 2014, pelo portal Estadão, dos policiais que transportavam Cláudia quando ela foi arrastada, dois deles, os subtenentes Adir Serrano Machado e Rodney Miguel Archanjo, do 9º Batalhão da Polícia Militar, já tinham, antes mesmo do caso da Cláudia, envolvimento em casos que resultaram na morte de pelo menos 69 outras pessoas durante supostos tiroteios registrados como "autos de resistência" entre 2000 e 2014. 100 vezes Claudia... Claudia, PRESENTE!
Filmagem mostra Claudia sendo arrastada por viatura da PM/ Reprodução
Em 27 de julho de 1979, nascia Marielle Francisco da Silva. Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Mulher negra, mãe, lésbica, casada, Socióloga com Mestrado em Administração Pública, Marielle Franco foi eleita, em 2016, como Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro tendo sido também Presidenta da Comissão da Mulher da Câmara. No dia 14 de março, Marielle Franco foi assassinada a tiros junto com Anderson Gomes, seu motorista, quando voltava de um evento com jovens negras. Foram 13 tiros em emboscada. Tudo premeditado e minimamente planejado. Milicianos acusados do assassinato estão presos. Quem mandou matar Marielle? Marielle, PRESENTE!
O mês de julho e, em especial, o dia 25, nos convida para uma fundamental reflexão sobre a humanidade e para uma constatação de que não é possível suportar o que de mal não cessa. Para além de ser incontestável desumanidade e escancarada maldade, é de uma desisteligência ímpar, a forma como o sistema brasileiro se composta em relação a mulheres negras, e como o patriarcado, o machismo, LGBTfobia e racismo são ruins para o mundo, o que internamente compromete todo o escopo econômico, social e cultural do país, quebrando os compromissos internacionalmente pactuados pelo Brasil através do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, seja do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, este ratificado pelo Brasil em 1984 e parte da Declaração e Programa de Ação de Viena e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
Agora, não nos omitamos do fenômeno do sororicídio que imprimo agora, neste contexto,
entendendo também como uma das características da interseccionalidade feminina, provocando uma análise de como nos comportamos umas para com as outras, trazendo isso para pauta em outro momento, mas já nos aguçando a pensar, pois, por sermos mulheres, diversas, intergeracionais, com ritmos, vivências e individualidades singulares, que devem ser respeitadas, sempre, sem que isso signifique ausência de convergência, mas ao contrário, sendo também forma de união, entre nós não deveria haver ausência de cuidado, afinal, “como uma de nós poderia ficar feliz se todas as outras estivessem tristes?”
Lígia V. F. da Silva (Lígia Verner)
Advogada; Especialista em Direito Administrativo/UFPE; Professora; Pesquisadora e Produtora Cultural.
*Este artigo é produzido com o apoio do Fundo Baobá, por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco.
Referências:
Manifestações no Brasil: as ruas em disputa / Adriano de Freixo (org). O feminismo negro como um lugar de pertença e aprendizado. Ynaê Lopes dos Santos. Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2018. 88P (Coleção Pensar Político).
Quem é Marielle Franco? Disponível em:<https://www.mariellefranco.com.br/quem-e-marielle-franco-vereadora>. Acesso em: 26 Jun. 2020.
GUMIERI, Sinara. Mulher, negra e escravizada: Esperança Garcia, a primeira advogada do Piauí. Justificando, mentes inquietas pensam Direito. Disponível em: < http://www.justificando.com/2017/08/08/mulher-negra-e-escravizada-esperanca-garcia-primeira-advogada-do-piaui/>. Acesso em: 26 Jun. 2020.
FUNDAÇÃO CULTURALL PALMARES. 25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Disponível em:< http://www.palmares.gov.br/?p=54714>. Acesso em Acesso em: 26 Jun. 2020.
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE. “Grávida, pobre e negra” – quando a violência e omissão obstétrica matam e parir vira uma questão de coragem. Por Juliana Gonçalves*/Do Blogueiras Negras. Disponível em: < http://cebes.org.br/2014/04/gravida-pobre-e-negra-quando-a-violencia-e-omissao-obstetrica-matam-e-parir-vira-uma-questao-de-coragem/>. Acesso em: 26 Jun. 2020.
MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrra. Após seis anos, policiais acusados do assassinato de Claudia Ferreira ainda não foram julgados ou punidos. Da Notícia Preta. Disponível em: < https://mst.org.br/2020/03/17/apos-seis-anos-policiais-acusados-do-assassinato-de-claudia-ferreira-ainda-nao-foram-julgados-ou-punidos/>. Acesso em: 26 Jun. 2020.