Madalena Gordiano: mais um caso de trabalho escravo.


No término de dezembro, a mídia nacional destacou o caso da Madalena Gordiando, 47 anos, que vivia há 38 anos no regime análogo à escravidão. A exploração iniciou-se aos 08 anos de idade. Assim, indagamos, quantas Madalenas existem em nosso País?


Nós respondemos: dezenas, milhares… sem dúvida alguma.


No fim de 2017, foi divulgado o resgate de uma funcionária doméstica na cidade de Elísio Medrado, a cerca de 150 km de Salvador. Após 40 anos, sem salário, folga ou férias, a funcionária tinha permissão para sair da residência apenas para resolver questões de sua patroa. A justiça indicou que as condições vividas por ela eram análogas à escravidão.


Conforme dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, a Bahia encerrou o ano de 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravidão. Desde 2003, este estado é o quinto com maior número de trabalhadores retirados desta situação.


Inconteste que, apesar dos avanços na criação de Leis, é latente o crescimento e total desrespeito aos direitos humanos em nosso país.


Também não nos causa surpresa, uma vez que vivemos em um país edificado sobre a opressão da população negra e que, mesmo após mais de 300 anos, ainda há práticas escravagistas - de forma modernizada.


Vale ressaltar que, até quando perdurar a obtenção de lucros por meio da opressão de outrem, a sonegação e desrespeito aos direitos e dignidade da pessoa humana se perpetuarão.


A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º Caput, prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todavia, o respeito ao princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual, ou seja


“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.


A dignidade é uma qualidade intrínseca da pessoa só pelo fato dela ser humana. Segundo Oliveira (2016, p.558),


“qualquer tentativa de reduzir a pessoa a um nível subumano viola a sua dignidade e o seu valor. Com os avanços sociais, tratados e convenções internacionais de direitos humanos foram criados para proteger a humanidade de maus tratos, humilhações e de injustiças sofridas aos seres humanos.”